Estes Termos de uso regulam o acesso ao Recibou, ferramenta disponibilizada pela RMA Webworks para auxiliar MEIs, freelancers, autônomos e prestadores de serviço a gerar recibos simples em PDF e preparar mensagens de envio pelo WhatsApp.
Ao usar o Recibou, você concorda em informar dados verdadeiros, revisar as informações antes de gerar ou enviar um recibo e utilizar a ferramenta apenas para finalidades lícitas. A responsabilidade pelo conteúdo do recibo, pela relação com o cliente e pela guarda dos documentos gerados é do usuário.
O recibo emitido pela ferramenta serve como comprovante simples de pagamento ou prestação de serviço, mas não substitui nota fiscal, contrato, declaração fiscal, orientação contábil ou documento obrigatório quando a lei, o cliente ou a natureza da atividade exigir outro documento.
A RMA Webworks pode alterar recursos, limites gratuitos, planos pagos, preços ou disponibilidade do serviço. Quando houver cobrança ativa, as condições comerciais deverão ser apresentadas antes da contratação.
A ferramenta é oferecida como apoio operacional. Embora busquemos manter o serviço estável e seguro, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a todos os cenários fiscais, contábeis ou jurídicos.
É proibido usar o Recibou para fraude, emissão de informações falsas, violação de direitos de terceiros, tentativa de invasão, engenharia reversa indevida, automação abusiva ou qualquer uso que prejudique a segurança e a operação da ferramenta.
A empresa responsável pelo Recibou é a RMA Webworks. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, exigências legais ou melhorias de clareza.